Análise

Consequências para a economia das dívidas escondidas

1 Julho, 2016

O novo Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, e o seu Governo, liderado por Carlos Agostinho do Rosário, assumiram publicamente dívidas do Estado superiores a 1,4 mil milhões de euros (1,6 mil milhões de dólares). Foi o primeiro passo para a resolução de um problema que terá forçosamente consequências para economia moçambicana.

Portugal continua apostar em Angola (Getty Images)
Portugal continua apostar em Angola (Getty Images)

Em primeiro lugar, convém explicar como chegamos as estas dívidas do Estado. A bem da verdade não se tratou de nova forma de endividamento recorrendo a engenharias financeiras complexas e que são vendidas pelas grandes instituições financeiras a uma escala global. Pelo contrário, o que está em causa são operações financeiras das mais antigas e muito utilizadas em muitos países europeus, nomeadamente em Portugal. Perante a impossibilidade de o Estado contrair mais dívida pública, pede-se às empresas públicas para se endividarem, mas com garantia do Estado, uma exigência de quem financia a operação. Estas operações foram mais do que recorrentes nas empresas públicas portuguesas, concretamente no sector dos transportes, nas Parcerias Público-Privadas (PPP), ou mesmo pela Parpública (uma holding estatal com participações em vários sectores de atividade económica). Estas empresas endividaram-se em nome do Estado para a concretização dos seus objetivos estratégicos, a designada dívida indireta. Foi o que aconteceu com a EMATUM – Empresa Moçambicana de Atum ou com as dívidas garantidas de 622 milhões de dólares a favor da Proindicus e de 535 milhões de dólares para a Mozambique Asset Management (MAM). É óbvio que não queremos aqui avaliar a justeza dos investimentos, deixemos isso para o debate político, mas então porque é que o caso moçambicano passou para as capas dos jornais de todo o mundo? Claro que o leitor está já a ver que a grande diferença relativamente ao que se passou na Europa foi a forma deliberada de esconder a existência destas dívidas perante os credores internacionais. Sim… isto faz toda a diferença. Ninguém gosta de ser enganado, e muito menos quando estamos a falar de dinheiro. Diria mesmo que faz parte da natureza humana. Por isso não faltaram as comparações com a Grécia. Em 2001, a Grécia procurava maneiras de mascarar os seus crescentes problemas financeiros. O Tratado de Maastricht exigia que todos os membros da área do euro mostrassem melhorias nas contas públicas, mas a Grécia ia na direção oposta. Então o Goldman Sachs veio em seu socorro, oferecendo um empréstimo secreto de 2,8 mil milhões de euros, disfarçado de swap cambial não contabilizado – uma operação complicada, em que a dívida da Grécia em moeda estrangeira foi convertida em obrigações em moeda local, utilizando uma taxa de câmbio fictícia.
E em Portugal o que aconteceu? Em Portugal, como em outros países europeus que recorriam as empresas públicas para se endividarem, a Comissão Europeia, na sequência da crise financeira de 2007/08 obrigou os países a contabilizarem também essa dívida indireta como dívida pública direta. Ou seja, as dívidas passaram estar no designado perímetro do Estado. Em Portugal, o rácio da dívida registou um significativo incremento de 52 pontos percentuais do Produto Interno Brutos (PIB) passando de 72% em 2008 para 124% do PIB em 2012. Contas oficiais salientam que esta evolução no último quadriénio (2009-2012) foi essencialmente explicada pelo endividamento das entidades que já integravam o universo das administrações públicas antes dos referidos alargamentos de perímetro, mas também pela queda do PIB. E o resto da história já conhecemos. Os mercados fecharam-se para Portugal que foi obrigado a pedir ajuda aos seus parceiros europeus e ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

E agora quais as consequências que podemos esperar para a economia moçambicana? A par daquelas a que já estamos a assistir, a desconfiança da comunidade internacional em relação ao Estado Moçambicano, com ameaças de fim de ajudas internacionais e que têm um peso significativo nas receitas orçamentais, são de esperar outras más noticias. Ao mesmo tempo, as agências de rating internacionais, a Moodys, a S&P e a Fitch criticavam a solução encontrada para a dívida da EMATUM afirmando que se tratava de um não pagamento internacional e desta forma justificaram revisões em baixa do rating moçambicano. Mas disseram mais. Que estava em risco a posição da balança de pagamentos de Moçambique, ou seja, com mais dívida para pagar associada à reduzida capacidade de o Governo para o assegurar, como é comprovado pela descida do nível de reservas em moeda estrangeira do Banco de Moçambique e pela decisão de propor uma reestruturação da dívida. Avizinham-se tempos difíceis para a economia moçambicana. Os cenários macroeconómicos com estas variáveis são, normalmente, acompanhados de politicas públicas de desvalorização da moeda com o objetivo de aumentar as exportações. O reverso da medalha são as importações que ficam mais caras. Mesmos os megaprojetos, dada a sua natureza, necessitam de equipamentos de outros países ficando também mais caros. As políticas monetárias serão restritivas e a tendência para que o preço do dinheiro aumente tem consequências para o tecido empresarial e para as famílias, com juros mais elevados que a inflação. E quanto à politica orçamental? O Estado de Moçambique, dado o objetivo de recuperar a sua credibilidade junto da comunidade internacional, tudo fará para honrar os seus compromissos. E, neste sentido, nos próximos anos a política orçamental estará orientada para o cumprimento desse objetivo.

Aliás, Michel Lazare, chefe da missão do FMI para Moçambique, reconheceu que haveria “implicações macroeconómicas das informações divulgadas” e que seria necessário “identificar medidas para consolidar a estabilidade financeira e a sustentabilidade da dívida e reforçar a governação e a supervisão das empresas públicas”. Isto após uma reunião que ocorreu entre o Primeiro-Ministro da República de Moçambique, Carlos Agostinho do Rosário, e a Diretora-Geral do FMI, Christine Lagarde, e ainda uma equipa técnica liderada pela Vice-Ministra das Finanças, Isaltina Lucas.

Para já, a prioridade será dada aos planos de ação para melhorar a rendibilidade das empresas públicas, leia-se restruturações que passam sempre por despedimentos. O objetivo é simples, tentar que as empresas consigam pagar parte dos empréstimos contraídos. Aliás, o FMI em novembro do ano passado estabeleceu como indicador de referência estrutural a adoção até abril findo de um plano de ação destinado a melhorar a rentabilidade da EMATUM. E o mesmo deverá passar-se com a Proindicus e a Mozambique Asset Management (MAM). Depois virão as políticas económicas do FMI.