Caracterização Institucional

Guiné-Bissau promete cumprir Acordo de Conacri

2 Maio, 2017

A Guiné-Bissau arrisca-se a ser sancionada se não cumprir o Acordo de Conacri, assinado em Outubro de 2016, e que tinha como objectivo pôr fim à crise política que se vive naquele país. O aviso foi feito pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), depois de uma missão de avaliação daquela entidade se ter deslocado a Bissau e ter considerado que, volvidos seis meses sobre a assinatura do acordo, pouco se tinha avançado para o seu cumprimento.
A CEDEAO, que ameaça sancionar o país e os políticos guineenses, deu agora um prazo de 30 dias, que começou a contar no dia 25 de Abril, para que o Governo da Guiné-Bissau crie condições para o cumprimento do acordado.
Esse acordo, que foi mediado pelo primeiro-ministro da Guiné-Conacri, Alpha Condé, prevê, no seu ponto 1, a escolha consensual de um primeiro-ministro que tenha a confiança do Presidente da República e que fique em funções até às eleições de 2018. E no ponto 2, estabelece que a formação do novo Governo deve ser inclusiva, com a participação de todos os partidos políticos, seguindo o princípio da representação proporcional.
No documento está ainda estabelecido que deverá haver transparência na prestação de contas e nas decisões institucionais, a reforma da Constituição, a fim de permitir o estabelecimento de relações estáveis entre os poderes executivo, legislativo e judicial, bem como a reforma da lei eleitoral, para as eleições locais e legislativas de 2018, entre muitas outras medidas.
O Governo da Guiné-Bissau, face ao ultimato e ao prazo estabelecido pela CEDEAO, emitiu um comunicado no dia 28 de Abril, comprometendo-se a cumprir o Acordo de Conacri e declarando-se disposto a estabelecer todos os esforços necessários para realizar um “diálogo sério e franco com todas as forças vivas da Nação”.