Caracterização Institucional

Situação Político-Partidária

12 Outubro, 2016

Forma de Governo: República Unitária do tipo semi-presidencialista;

Presidente da República: José Carlos Fonseca – desde 09/09/2011

Primeiro-Ministro: Ulisses Correia e Silva – desde 22 de Abril de 2016;

Independência: Declarada a 5 de Julho de 1975;

 Assembleia da República:

  • 72 deputados, eleitos para mandatos de 5 anos:
    • MpD – Movimento para a Democracia (53,58% – 40 deputados);
    • PAICV – Partido Africano da Independência de Cabo Verde (37,53% – 29 deputados);
    • UCID – União Caboverdiana Independente e Democrática (6,75% – 3 deputados);

MpD

Criado em Março de 1990 no momento da abertura ao pluralismo partidário em Cabo Verde, o MpD assume-se como uma formação de centro-direita. Conseguiu, logo em 1991, vencer as primeiras eleições legislativas, concentrando 2/3 dos deputados da Assembleia Nacional. Um dos momentos chave da democracia cabo-verdiana ocorreu quando o seu candidato às eleições presidenciais de Fevereiro de 2001, Carlos Veiga, tendo vencido a primeira volta, foi derrotado na segunda pelo candidato do PAICV, Pedro Pires, por uma margem de apenas 12 votos. Nas eleições presidenciais seguintes, de Fevereiro de 2006 a diferença foi também estreita: Veiga obteve 49,02 % contra 50,98% de Pires. É actualmente liderado pelo ex-Presidente da Câmara municipal da Praia, Ulisses Correia e Silva, que ganhou as eleições de Março de 2016. Actual Primeiro-Ministro, na última moção de estratégia que apresentou antes das eleições legislativas, defendeu tetos constitucionais do défice e da dívida pública e criticou a aposta feita pelo PAICV nas infra-estruturas.

 PAIVC

Herdeiro do Partido para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), fundado em 1956 por Amílcar Cabral, o PAICV foi criado na sequência do golpe militar de Novembro de 1980 na Guiné-Bissau que derrubou Luís Cabral. Assim, em Janeiro de 1981 a secção cabo-verdiana do PAIGC “emancipou-se” e Aristides Pereira, Presidente de Cabo Verde, tornou-se no primeiro secretário-geral do partido. Seguindo a linha socialista, o PAICV governou como partido único até 1990. Aristides Pereira deixou o cargo de SG sucedendo-lhe Pedro Pires, então PM. Nas primeiras eleições legislativas, de Janeiro de 1991, o PAICV foi derrotado pelo MpD, tendo sido novamente derrotado nas eleições de 1995. Foi já sob a liderança de José Maria Neves que o partido regressou ao poder, nas eleições de 2011. A 14 de Dezembro de 2014, a ex-Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Janira Hopfer Almada, foi eleita líder do partido.

 UCID

Partido fundado em 1977 pela diáspora cabo-verdiana, assumiu-se desde cedo como oponente do PAIGC/PAICV. Contudo, estando baseado junto dos emigrantes no estrangeiro, o partido nunca conseguiu fazer frente ao sistema de partido único no país. Obteve o reconhecimento enquanto partido em 1990 mas, devido a um atraso na sua legalização, não pôde concorrer às primeiras legislativas de 1991. Na sua primeira participação eleitoral, em 1995, conquistou apenas 1,56% dos votos. Nas legislativas de 2006 obteve 2,64% e, assim, elegeu dois deputados. Embora tenha conseguido duplicar a sua votação nas eleições de 2011, com 4,39% dos votos, manteve os mesmos dois assentos. É actualmente liderado por António Monteiro, cuja moção de estratégia pré-eleitoral apontava como objectivo aumentar a representatividade parlamentar da UCID para, assim, a tornar indispensável à governação e evitar maiorias absolutas do PAICV e do MpD.

SISTEMA POLÍTICO E ELEITORAL

 O sistema político em Cabo Verde é semi-presidencialista, sendo o recenseamento eleitoral oficioso e obrigatório. Em Cabo Verde têm lugar eleições presidenciais, legislativas e autárquicas, sendo em todos os casos sufrágios universais, diretos, secretos e periódicos. As candidaturas à presidência da República, são propostas por um mínimo de mil e um máximo de quatro mil cidadãos eleitores, sendo obrigatório que nos proponentes figurem pelo menos cinco residentes em cada um de pelo menos 10 concelhos do país. As listas uninominais são apresentadas no Supremo Tribunal de Justiça. O candidato que obtiver mais de 50 por cento dos votos ganha as eleições, se tal não se verificar, terá lugar uma segunda volta, disputada pelos dois candidatos que tenham conseguido o maior número de votos. O mandato é de cinco anos.As eleições legislativas têm lugar de quatro em quatro anos, podendo os partidos políticos ou coligações de partidos integrar nas suas listas cidadãos eleitores sem filiação partidária, desde que devidamente assinalados como independentes. A Assembleia Nacional é composta por 72 deputados, distribuídos proporcionalmente pelos círculos eleitorais. O líder do partido mais votado constitui Governo e é nomeado Primeiro Ministro.

Ás eleições autárquicas podem concorrer partidos políticos, coligações de partidos e grupos de cidadãos, sem filiação partidária, recenseados na área do município, sendo que também são elegíveis para os orgãos municipais, nas mesmas condições que os cidadãos nacionais, cidadãos lusófonos legalmente estabelecidos. São também elegíveis para os mesmos orgãos eleitores estrangeiros pu apátridas, com residência legal e habitual em Cabo Verde há pelo menos mais de cinco anos. As próximas eleições autárquicas terão lugar em 2020 e as presidenciais em 2021.