Caracterização Institucional

Situação Político-Partidária

12 Outubro, 2016

Forma de Governo: República Unitária do tipo semi-presidencialista;

Presidente da República: Evaristo Carvalho – desde 17/07/2016;

Primeiro-Ministro: Patrice Émery Trovoada – desde 29/11/2014;

Independência: declarada a 12 de julho de 1975;

Assembleia da República:
• 55 deputados, eleitos para mandatos de 4 anos:
◦ Acção Democrática Independente (33);
◦ Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social-Democrata (MLSTP-PSD) – (16);
◦ Partido da Convergência Democrática – (5);
◦ União para a Democracia e Desenvolvimento (UDD) – (1).

Acção Democrática Independente

O partido participou das eleições presidenciais de 29 julho 2001, em que seu candidato, Fradique de Menezes, ganhou 55,2% dos votos e foi eleito presidente. Após as eleições de Fradique de Menezes se juntou a um novo partido – o Movimento Democrático das Forças da Mudança – Partido Liberal. Na eleição legislativa realizada em 3 de março de 2002, a Ação Democrática Independente foi o principal partido da coligação eleitoral Uê-Kédadji, que conquistou 16,2% dos votos populares e 8 de 55 assentos. A ADI deixou essa aliança e nas eleições parlamentares de 2006, ganhou 11 dos 55 assentos. Na eleição presidencial de julho de 2006 o seu líder, Patrice Trovoada, concorreu como o único grande candidato da oposição, mas ele foi derrotado por Fradique de Menezes. Trovoada tornou-se primeiro-ministro em fevereiro de 2008, mas foi derrubado em maio 2008 com uma moção de censura proposto pelo Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Democrático Social (MLSTP-PSD). Em junho de 2008 Menezes pediu apoio ao MLSTP-PSD para formar um novo governo. A ADI não aceitou a proposta do MLSTP-PSD e de Menezes, argumentando que isto era inconstitucional, pois já era tarde demais para que a legislatura formasse um governo. A questão foi levada ao Supremo Tribunal de Justiça.

MLSTP-PSD

O Partido, então conhecido como Comité pela Libertação de São Tomé e Príncipe, foi fundado em 1960 como um grupo nacionalista contrário ao Governo Colonial Português. Em 1961 uniu-se ao CONCP com outros grupos comunistas e socialistas em luta contra o Império Português na África. O CLSTP é organizado no exílio, estabelecendo seu comitê central no Gabão. O Doutor Manuel Pinto da Costa, que mais tarde tornar-se-ia Presidente de um São Tomé e Príncipe independente, era o líder do partido. Em 1972, o CLSTP torna-se MLSTP. Depois da Revolução dos Cravos de Abril de 1974 em Portugal, o novo governo concordou em entregar o poder ao MLSTP. Mais tarde naquele mesmo ano, o MLSTP é reconhecido como único representante legítimo do povo santomense. Após um breve período de transição de poderes, foram organizadas eleições para uma Assembleia Constitutiva e o MLSTP obteve todas as 16 vagas. A Independência é alcançada a 12 de julho de 1975, com Manuel Pinto da Costa como Presidente e Miguel Trovoada como Primeiro Ministro. A Constituição foi promulgada em 12 de dezembro de 1975, atribuindo poder absoluto ao Presidente tornando-se o MLSTP então a única agremiação partidária legal da nação. No fim dos anos 70 e na década de 1980, a orientação socialista levou o país a estreitar laços de cooperação com Cuba, República Popular da China, com República Democrática Alemã, e com a União Soviética. No final de 1989, uma facção progressiva do partido iniciou uma transição para um sistema democrático multipartidário, depois de um debate numa conferência nacional do partido. Uma Constituição democrática foi aprovada unanimemente pelo Comitê Central do MLSTP no referendo de agosto de 1990. No Congresso do MLSTP em outubro de 1990, Carlos Graça é apontado como novo Secretário Geral, sucedendo a Manuel Pinto da Costa. Ainda, o nome do partido é reformulado para Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrata (MLSTP-PSD). Num Congresso extraordinário do MLSTP-PSD organizado em maio de 1998, Manuel Pinto da Costa foi eleito unanimemente presidente do partido, cargo que ocupou até 2005.

Em 27 de fevereiro de 2005, Guilherme Posser da Costa, antigo primeiro ministro, foi eleito líder do partido. O atual presidente do MLSTP-PSD, Aurélio Martins, foi eleito no V Congresso Ordinário do partido, realizado no dia 15 de janeiro de 2011, em São Tomé. Actualmente o MLSTP-PSD possui relações amistosas com os partidos políticos dos países lusófonos, incluindo o PSD de Portugal e com o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).

Sistema Politico e eleitoral

O sistema político vigente em São Tomé e Príncipe é semi-presidencialista, cabendo ao Supremo Tribunal de Justiça a tutela jurisdicional dos processos eleitorais, que se realizam por sufrágio universal, secreto e periódico.
O recenseamento eleitoral na República Democrática de São Tomé e Príncipe é oficioso e obrigatório
Ó Presidente da República é eleito por sufrágio uninominal, com mais de metade dos votos validados, sendo-lhe conferido um mandato de cinco anos.
As eleições legislativas, para a composição da Assembleia Nacional, comportam a eleição de 45 a 55 deputados, com um mandato para quatro anos.
As candidaturas podem ser apresentadas por partidos políticos, coligações de partidos ou por grupos de cidadãos eleitores, desde que apoiados pelo mínimo de 100 assinaturas.
Os deputados são eleitos por círculos eleitorais, que correspondem às áreas dos distritos existentes. Cada círculo eleitoral elege quatro deputados, sendo os restantes deputados necessários à composição da Assembleia Nacional distribuídos proporcionalmente pelo número de eleitores inscritos em cada círculo.
As eleições para a Assembleia Nacional realizam-se sempre entre 22 de setembro e 14 de Outubro do ano em que termina a legislatura.
Este ano terão lugar eleições presidenciais e em 2018 ocorrerão eleições legislativas.