Caracterização Institucional

Situação Político-Partidária

12 Outubro, 2016

Forma de Governo: República Presidencialista;

Presidente da República: Filipe Jacinto Nyusi – desde 15/01/2015;

Primeiro-Ministro: Carlos Agostinho do Rosário – desde 19/01/2015;

Independência: Declarada a 25 de Junho de 1975;

Assembleia da República
• 250 deputados, eleitos para mandatos de 5 anos:
◦ FRELIMO – Frente de Libertação de Moçambique – 57,6% – 144 deputados;
◦ RENAMO – Resistência Nacional Moçambicana – 35,6% – 89 deputados;
◦ MDM – Movimento Democrático de Moçambique – 6,8% – 17 deputados;

FRELIMO
Fundada em 1962, como resultado da fusão de três movimentos nacionalistas, teve como primeiro líder Eduardo Mondlane. Foi reconhecida por Portugal, após o 25 de Abril de 1974, como representante do povo moçambicano, acordando-se a transferência de poder através dos Acordos de Lusaca, a 7 de setembro desse ano. Dirigiu Moçambique enquanto partido único até 1994, data das primeiras eleições, que venceu, bem como os subsequentes actos eleitorais, embora a tendência dos últimos anos aponte para o progressivo desgaste da sua preponderância. No escrutínio de outubro de 2014, para além da eleição do seu candidato à Presidência da República, a FRELIMO manteve a maioria absoluta na Assembleia da República, embora tenha sofrido uma queda na sua votação de 75% (em 2009) para 57%. Na sequência da IVª sessão ordinária do Comité Central do partido (Matola, 26/29 de março de 2015), o Presidente Filipe Nyusi foi eleito para presidir à FRELIMO, com 98,5% dos votos (com apenas 2 votos contra e um nulo), substituindo Armando Guebuza.

RENAMO
Fundada em 1975 por André Matsangaíssa, dissidente da FRELIMO, afirmou-se desde o início como um partido anti-comunista e de combate ao partido único. Cedo colheu algum apoio do regime do apartheid da África do Sul. Actuou, desde o início da Guerra Civil em 1977, a partir do centro do país, área onde ainda hoje detém maior influência. Afonso Dhlakama é o líder do partido desde 1979, tendo já concorrido a cinco eleições presidenciais: em 1994 perdeu contra Joaquim Chissano (obteve 33,7% dos votos contra 53,3%), em 1999 também contra Chissano (477% contra 52,3%), em finais de 2004 face a Armando Guebuza (31,7% contra 63,7%), em 2009 novamente face a Guebuza (17% contra 75%), e em 2017 contra Filipe Nyusi (obtendo 36,61% contra 57,03%). Na sequência dos encontros entre o PR Nyusi e Afonso Dhlakama realizados em fevereiro de 2014, os eleitos da RENAMO acabaram por assumir as suas posições no parlamento e demais assembleias provinciais, pondo fim ao boicote que haviam declarado na sequência da contestação dos resultados das eleições de outubro de 2014.

MDM
Fundado em março de 2009 por Daviz Simango, filho de um dos fundadores históricos da FRELIMO, Uria Simango (eliminado em 1974 em purgas ideológicas levadas a cabo dentro do partido) e ex-quadro da RENAMO, expulso pelo partido no seguimento da sua candidatura, como independente, para o Município da Beira nas eleições de 2008. O MDM afirmou-se rapidamente como terceira força política do país, embora apenas tenha conseguido concorrer a 4 dos 13 círculos eleitorais nas eleições legislativas de 2009. A sua posição saiu consolidada nas últimas eleições municipais (novembro de 2013). Das 53 autarquias existentes, o MDM conseguiu vencer em 4 importantes cidades (Beira, Quelimane, Nampula e Gurué). Nas eleições de outubro de 2014, Daviz Simango apresentou-se como candidato às presidenciais, obtendo 6,36% dos votos; nas legislativas que ocorreram na mesma data, apesar de ter mais que duplicado a sua representação parlamentar (para 17 deputados), o MDM continua a ser a 3ª força política do país.

Sistema Politico e Eleitoral

O sistema político em Moçambique é presidencialista, sendo o presidente da República simultaneamente Chefe do Governo, apesar de, desde 1985, existir o cargo de Primeiro Ministro, a quem compete a coordenação do Governo e o aconselhamento do Presidente da República nas mais diversas matérias.
Moçambique elege os seus representantes a três níveis:
a nível nacional elege o Presidente da República, o Chefe do Governo e o a Parlamento; a nível provincial elege as Assembleias Provinciais; a nível local são eleitos o Presidente do Conselho Municipal e os partidos que integram aqueles orgãos.
O Presidente da República é eleito, para um mandato de cinco anos, por sufrágio universal, direto, secreto e periódico, em lista uninominal, apresentada por partidos políticos, coligações de partidos ou grupos de, pelo menos, 10 mil cidadãos eleitores. O vencedor das eleições terá de obter mais de 50 por cento da votação á primeira volta ou o acto terá de ser repetido entre os dois candidatos que obtiveram mais votos.
Os 250 deputados da Assembleia da República são igualmente eleitos por sufrágio universal, direto, secreto e periódico, por um período de cinco anos. As listas de candidatos são apresentadas por partidos políticos ou coligações de partidos.
A Assembleia da República reúne-se ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente quando convocada pelo Presidente da República, pela Comissão Permanente ou por um terço dos deputados.
As Assembleias Provinciais são também eleitas por sufrágio direto, pelos eleitores de cada uma das 10 províncias do país, e têm como missão fazer cumprir o programa do Governo de Moçambique, fiscalizar e monitorizar a actuação dos Governos Provinciais. Os membros das Assembleias Provinciais, com um mandato de cinco anos, são eleitos pelo método proporcional com base nos círculos eleitorais distritais.
Os Governadores das Províncias são nomeados pelo Presidente da República, sendo o governo provincial composto por diretores provinciais nomeados pelo Governador, sob proposta do Ministro que tutela a pasta.
Moçambique irá de novo às urnas em 2018, para eleições municipais e em 2019 para eleições provinciais.