Caracterização Institucional

Situação Político-Partidária

1 Julho, 2016

Forma de Governo: República Semi-Presidencialista;

Presidente da República: José Mário Vaz – desde 23/06/2014;

Primeiro-Ministro: Carlos Correia – desde 17/09/2015;

Independência: declarada a 10 de setembro de 1974;

Assembleia Nacional Popular:

  • 102 assentos, sendo os membros eleitos por voto popular para mandatos de quatro anos.
  • Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC) – 55,88% - 57 deputados;
  • Partido de Renovação Social (PRS) – 40,20% - 41 deputados;
  • Partido da Convergência Democrática (PCD) – 1,96% - 2 deputados;
  • Partido Nova Democracia (PND) – 0,98% - 1 deputado;
  • União para a Mudança (UM) – 0,98% - 1 deputado.

PAIGC

Herdeiro do movimento de libertação da Guiné-Bissau e de Cabo Verde, que foi fundado em 19 de setembro de 29156 por Amílcar Cabral e Aristides Pereira, entre outros. Depois da independência, o PAIGC foi partido único na Guiné-Bissau (GB) e em Cabo Verde (CV). Luís Cabral tornou-se o primeiro presidente da GB. O PAIGC pretendia unir CV e a GB, tendo-se mantido como um único partido nos dois países até 1980, altura em que se dá a cisão na sequência do golpe militar orquestrado por João Bernardino “Nino” Vieira contra Cabral, em Bissau. O ramo cabo-verdiano do PAIGC converteu-se num novo partido, o Partido Africano da Independência de CV (PAICV). Nino Vieira governou a GB nos anos 80 e 90. À introdução do multi-partidarismo em 1991 seguiram-se as primeiras eleições em 1994, nas quais o PAIGC de Nino Vieira teve uma maioria de 46%, obtendo 62 dos 100 lugares, contra 12 do PRS. Nino Vieira também venceu as eleições presidenciais de 1994 contra Kumba Ialá, ocupando a presidência até à guerra civil de 1998, quando foi deposto e exilado pelo CEMGFA Ansumane Mané. O PAIGC só voltaria ao poder em março de 2004, após vitória por estreita margem nas legislativas. O seu líder, Carlos Gomes Júnior (Cadogo), torna-se PM, mantendo-se em funções até novembro de 2005. Nino regressa ao país em 2005 para concorrer às eleições presidenciais desse ano. Sem contar com o apoio do PAIGC, que avançou com Malam Bacai Sanhá, Nino Vieira venceu a segunda volta das eleições com 52% dos votos. Cadogo voltaria a ser PM após eleições em novembro de 2008 e o PAIGC regressaria à presidência em 2009, após o assassinato de Nino, tendo Sanhá obtido 63% dos votos contra 37% de Kumba Ialá. No golpe militar de abril de 2010, Cadogo chega a ser detido, mas mantém-se PM até fevereiro de 2012, quando decide concorrer a PR. Sanhá manteve-se na Presidência até ao seu falecimento, em janeiro desse ano, sendo substituído por Raimundo Pereira até ao golpe de estado de 12 de Abril. O poder é então tomado por autoridades de transição não legitimadas e nunca reconhecidas por Portugal. Cadogo é perseguido e exila-se em Portugal, onde ainda se encontra. Em fevereiro de 2014, o partido elegeu Domingos Simões Pereira (DSP) para líder do partido no Congresso do Cachéu e para concorrer às eleições legislativas de abril desse ano. A eleição de DSP, que venceu Braima Camará, foi muito competitiva, tendo sido apenas possível devido às concessões que aceito fazer aos “veteranos” do partido. Aceitou, também, que o Partido indicasse José Mário Vaz (Jomav), antigo Ministro das Finanças de Carlos Gomes Júnior, para as Presidenciais, embora a relação entre ambos seja tensa. Muitos criticaram a forma pouco inclusiva como DSP escolheu o seu Comité Central e constituiu as listas para a ANP, excluindo a ala muçulmana do partido. O PAIGC saiu vencedor nas eleições presidenciais e legislativas de abril de 2014, tendo DSP formado um governo maioritário, que veio a ser exonerado, por decreto do PR de 12 de Agosto de 2015.

PRS

Fundado pelo falecido Kumba Ialá em 1992, no seguimento da sua expulsão do PAIGC no ano anterior. O partido pretendeu desde o início assumir a sua base étnica balanta como um contrapeso natural à hegemonia do PAIGC, criticando a sub-representatividade deste grupo no aparelho público do Estado, que estaria nas mãos de crioulos. Kumba cultivou desde cedo uma aproximação aos líderes militares balantas das Forças Armadas. Foi derrotado nas eleições presidenciais de 1994 pelo PAIGC de Nino Vieira. Na segunda volta das eleições presidenciais de 2000, que se seguiram à guerra civil de 1998-1999, Ialá saiu vitorioso face a Malam Bacai Sanhá com 72% dos votos. Depois de ter dissolvido a ANP em novembro de 2002 e ter adiado a realização das eleições por várias vezes, Ialá acabou por ser deposto num golpe de estado liderado pelo CEMGFA Veríssimo Correia Seabra, em 14 de Setembro de 2003. Veríssimo viria a ser assassinado no ano seguinte. Ialá e o PRS não voltariam a vencer qualquer eleição, mas o ex-presidente conseguiu manter uma forte influência junto dos quadros militares da Guiné-Bissau, sendo patente a sua promoção do golpe liderado por António Indjai em 2012 e o seu aproveitamento do período de “transição”. O partido parece ter beneficiado da morte do seu fundador em abril de 2014. Este episódio, aliado às deserções de alguns candidatos do PAIGC para as suas fileiras, permitiram ao partido descolar a sua tradicional imagem “balanta” e obter um excelente resultado (40%) nas eleições legislativas de abril de 2014.

Sistema Político e Eleitoral

O sistema político na Guiné -Bissau é semi-presidencialista, sendo o Presidente da República e os Deputados da Assembleia Nacional Popular eleitos por sufrágio universal, direto, secreto e periódico.

O Presidente da República é eleito por lista uninominal, para um mandato de cinco anos, vencendo o candidato que obtenha mais de 50 por cento dos votos a primeira volta ou o que consiga maior número de votos a segunda volta.

Os candidatos podem ser propostos pelos partidos políticos ou coligações de partidos, bem como por grupos de pelo menos cinco mil cidadãos eleitores, desde que entre os subscritores constem 50 residentes em pelo menos cinco das nove regiões do país.

Para efeito das eleições legislativas, o território divide-se em 29 círculos eleitorais, 27 no país e dois no estrangeiro (África e Europa).

Os 102 deputados da Assembleia Nacional Popular são eleitos para mandatos de quatro anos.

De acordo com a Lei Eleitoral, as eleições presidenciais e legislativas, quando não decorram da dissolução da Assembleia nem da vacatura do cargo de Presidente, realizam-se entre 23 de outubro e 25 de novembro do ano correspondente ao final da legislatura.

As próximas eleições legislativas deverão ter lugar em 2018 e as presidenciais em 2019.