Caracterização Institucional

Situação Político-Partidária

12 Outubro, 2016

Forma de Governo: República Presidencialista;

Presidente da República: José Eduardo dos Santos – desde setembro de 1979;

Vice-Presidente: Manuel Vicente – desde setembro de 2012;

Independência – Declarada a 11 de novembro de 1975;

Assembleia Nacional:

  • 220 deputados, eleitos para mandatos de 5 anos;
  • MPLA – 71.84% – 175 deputados;
  • UNITA – 18.66% – 32 deputados;
  • CASA-CE – 6% – 8 deputados;
  • PRS – 1.7% – 3 deputados;
  • FNLA – 1.13% – 2 deputados;

MPLA

Movimento Popular de Libertação de Angola, fundado em 1956, resultante da fusão de vários grupos anticoloniais. Tradicionalmente a sua base de apoio residia nos mestiços e nos Mbundu, mas hoje em dia, dada a hegemonia que a vitória na guerra civil e o acesso ao poder lhe trouxe, esta noção estará ultrapassada. É liderado por José Eduardo dos Santos, desde 1979.

UNITA

União Nacional para a Independência Total de Angola, fundado em 1966, por dissidentes da FNLA e do GRAE (Governo de Resistência de Angola no exílio). O centro da sua base de apoio tradicional são os Ovimbundu. O seu actual líder é Isaías Samakuva (Kunje, bié, 8 de julho de 1946): assumiu a presidência da UNITA em 2003, eleito durante o nono congresso daquele partido. Em 2007 realizou-se o décimo congresso, no qual Samakuva foi reconduzido. No mais recente congresso do partido, em 2015, foi novamente eleito enquanto líder do Partido.

CASA-CE

Convergência Ampla de Salvação Nacional – Coligação Eleitoral, foi fundado em 2012 por Abel Chivukuvuku, figura histórica e dissidente da UNITA, que formou uma coligação de forma a concorrer às eleições de 2012. A sua base de apoio é maioritariamente urbana e jovem, tendo potencial para conquistar eleitores ao MPLA.

PRS

Partido da Renovação Social, foi fundado em 1990. A sua base de apoio centra-se nos Chôkwe do nordeste de Angola. O seu líder é Eduardo Kuangana, que foi eleito pela primeira vez em 1992, e ocupa o cargo de Presidente do partido até hoje.

FNLA

Frente Nacional de Libertação de Angola, foi constituído em 1961, resultado da fusão da União das Populações de Angola (UPA) com o Partido Democrático de Angola (PDA). A sua base de apoio está concentrada no Norte, particularmente na etnia Bakongo. A sua percentagem de votação nas eleições de 2008 e 2012 foi muito próxima, mas perdeu um deputado em 2012, ficando reduzida a 2 parlamentares. Para este resultado terá contribuído a cisão do partido em duas alas, uma liderada por Ngola Kabangu que continua a reclamar a Presidência do partido, e outra, reconhecida judicialmente, de Lucas Ngonda (o actual líder da FNLA e deputado alheio).

Sistema Político eleitoral

O sistema político em Angola é presidencialista, sendo o presidente da República simultaneamente chefe do Governo, com poderes legislativos e ainda o poder de nomear os membros do Supremo Tribunal de Justiça.

As eleições realizam-se por sufrágio universal, direto, secreto e periódico dos cidadãos.

A organização do processo eleitoral é da responsabilidade do Conselho Nacional Eleitoral, órgão independente, presidido por um juiz do Tribunal Supremo.

O registo eleitoral dos cidadãos angolanos, residentes no território ou no estrangeiro, é facultativo e o voto também não é obrigatório.

O Presidente da República é eleito de cinco em cinco anos, através de sistema maioritário, por lista uninominal, podendo as candidaturas ser apresentadas por coligações políticas, partidos políticos ou por grupos de cidadãos, que apresentem uma lista de subscritores superior a cinco mil assinaturas.

As eleições legislativas têm lugar de quatro em quatro anos, sendo o sistema eleitoral de representação proporcional.

Cada Província elege cinco deputados, sendo cada uma considerada um círculo eleitoral. Os restantes 130 deputados são eleitos a nível nacional, sendo o país, num todo, considerado um círculo eleitoral. Os residentes no estrangeiro elegem três deputados, dois para África e o outro para o resto do mundo.

Os partidos ou coligações de partidos políticos apresentam, assim, três listas de candidaturas: uma lista para os deputados das Províncias, uma lista para o círculo nacional único é uma terceira para o círculo eleitoral das comunidades no estrangeiro.

As próximas eleições gerais- presidenciais e legislativas – terão lugar em Agosto de 2017.