Caracterização Institucional

Cabo Verde não consegue aprovar lei das incompatibilidades

2 Maio, 2017

A Assembleia Nacional de Cabo Verde chumbou na passada sexta-feira, 28 de Abril, a Lei das Incompatibilidades, diploma que pretendia evitar a acumulação de cargos da administração pública com cargos políticos. Esta lei, uma promessa eleitoral do Movimento para a Democracia (MpD) que ganhou as últimas eleições no país, só poderia ser aprovada com uma maioria de dois terços, mas contou com os votos contra do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID).
Há precisamente um mês o Governo de Cabo Verde tinha retirado da agenda da sessão de Março do Parlamento esta mesma proposta, tendo, na altura, justificado a retirada com a necessidade de negociar o projecto com a oposição, por não ter maioria qualificada na Assembleia Nacional.
O primeiro-ministro, Ulisses Correia da Silva, em declarações à Rádio de Cabo Verde (RCV), reagiu ao chumbo da proposta afirmando que o PAICV só votou contra por querer manter o “status quo”.
“Quem votou contra foi quem quer manter o status quo. Levamos esta lei para garantir que não possa haver mais confusões de cargos entre delegados de ministérios, coordenadores de partido e diretores de escolas, que eram candidatos e confundiam o papel de servidor público com o papel político”, afirmou Ulisses Correia da Silva.