Caracterização Institucional

Estatuto de presidente emérito continua a ser contestado

26 Junho, 2017

A dois meses das eleições em Angola, o polémico projecto de lei sobre o regime jurídico dos ex-presidentes e vice-presidentes da República, que em breve será apresentado para aprovação, continua a gerar polémica no país.
Desta vez, jovens ativistas do Movimento Revolucionário Angolano anunciaram que estão a promover uma petição contra a aprovação de tal regime jurídico que, a ser aprovado, permitirá que José Eduardo dos Santos e Manuel Vicente, além de ficarem com imunidade perante a justiça até ao fim das suas vidas, beneficiem de uma pensão vitalícia correspondente a 90% do vencimento que auferirem no último ano de mandato.
E enquanto Angola discute em que condições sairá do poder José Eduardo Santos e o seu vice-presidente, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) já aprovou o regulamento que define o número de observadores nacionais que irão vigiar as eleições de Agosto.Ficou definido que o número máximo de observadores permitido será de 3 mil, podendo o Tribunal Constitucional convidar 24, a Assembleia Nacional 50 e os partidos e formações políticas que concorrem aos actos eleitorais poderão convidar, cada um, até ao máximo de 18 observadores.
Quanto aos observadores internacionais, a CNE decidiu que não haverá número limite.