Caracterização Institucional

Guiné-Bissau não cumpre Acordo de Conacri

25 Maio, 2017

Terminou hoje o prazo dado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para que a Guiné-Bissau cumprisse o Acordo de Conacri, onde se prevê, entre outras medidas, a demissão do actual primeiro-ministro e a nomeação de outro, encontrado por consenso entre todos os partidos com assento parlamentar.
O Presidente José Mário Vaz, que regressou ontem a Bissau, depois de participar na cimeira de países árabes e muçulmanos, que contou com a presença do Presidente norte-americano, Donald Trump, não deu mostras de ter mudado a decisão de não demitir o Governo e o primeiro-ministro Umaro Sissoco Embaló.
Depois de ter diversas vezes garantido que a Guiné-Bissau cumpriria o Acordo de Conacri, José Mário Vaz afirmou perentoriamente, na passada semana, que não iria demitir o Governo e o primeiro-ministro e que, pelo contrário, iria lutar contra os “inimigos” da Guiné-Bissau, tornando clara a ruptura com os organismos internacionais.
Recorde-se que a ONU fez distribuir em Bissau, no dia 12 de Maio, através do Gabinete Integrado da ONU para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, um comunicado onde expressava a sua preocupação com a prolongada crise política e institucional no país, apelando ao cumprimento do Acordo de Conacri.
Nesse mesmo documento, a ONU demonstrava também profunda preocupação “com os desafios colocados pela criminalidade organizada internacional e outras grandes ameaças, incluindo o tráfico de droga no país, bem como o extremismo violento, que pode conduzir ao terrorismo e ameaças terroristas”.
A CEDEAO, por seu turno, depois de fazer deslocar ao país uma delegação para verificar a evolução do cumprimento do Acordo, considerou que durante seis meses nada tinha sido feito nesse sentido, tendo ameaçado sancionar o país e os seus mais altos responsáveis e determinado um prazo de 30 dias (que termina hoje) para a demissão do primeiro-ministro e do Governo e a implementação das medidas decididas em Conacri, em Outubro de 2016.
Com a posição tomada por José Mário Vaz, que poderá ser entendida como o rasgar do Acordo que assinou, a CEDEAO deverá agora, entre outras sanções que pretende aplicar, “contra os indivíduos, os grupos de indivíduos e os seus próximos colaboradores que possam travar a aplicação harmoniosa dos Acordos de Conacri”, mandar retirar as forças da ECOMIB, força militar da CEDEAO, que se encontram na Guiné-Bissau.
A retirada desta força militar do terreno, que tem sido considerada um travão ao agudizar da situação na Guiné-Bissau, poderá comprometer ainda mais a paz no país.