Economia

Dívidas ocultas: FMI e Governo sem acordo

17 Julho, 2017

A próxima quarta-feira é o último dia das negociações entre os técnicos do FMI e o Governo de Moçambique para um acordo sobre as designadas “dividas ocultas”. O Fundo Monetário Internacional (FMI), liderado por Christine Lagarde (na foto) está em Moçambique com uma equipa de técnicos para “discutir os resultados da auditoria (dívidas escondidas) com as autoridades e possíveis medidas de seguimento”, anunciou a instituição, em comunicado. A agenda de encontros entre os elementos do FMI e as autoridades moçambicanas permanece reservada e as reuniões vão decorrer à porta fechada. Mas a pressão para explicações sobre as designadas dividas ocultas tem sido muita. Segundo o FMI, “persistem lacunas de informação, em particular no que respeita ao uso dos empréstimos”, no valor de 2,2 mil milhões de dólares, contraídos por empresas públicas detidas pelos Serviços de Informações e Segurança do Estado (SISE) à revelia do parlamento e parceiros internacionais em 2013 e 2014.
E o FMI, bem como os doadores internacionais já avisaram que vão fazer depender os apoios diretos ao Orçamento do Estado em função dos resultados das averiguações. Neste momento, a equipa de negociação do FMI vai estar no país, até ao próximo dia 19 e tudo ainda está em aberto.
Ainda recentemente, falando numa conferência de imprensa em Washington, o diretor para África do FMI, Abebe Selassie, disse que o Fundo só se envolverá num programa de apoio com Moçambique quando forem cumpridas três condições, nomeadamente auditorias às dívidas secretas, um plano do governo para alívio da dívida e um acordo com o governo sobre “políticas para apoiar” um eventual programa de ajuda do FMI.
Uma pressão sobre o Governo que foi agora reforçada com as declarações da consultora Kroll que se queixou de falta de colaboração dos responsáveis pelas empresas visadas para disponibilizar informação sobre o destino dos fundos, ao mesmo tempo que indiciou diversas pessoas, sem referir nomes, por má gestão e violação da lei e classificou os planos das empresas como irrealistas.
Recorde-se que foi a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique, contratar a consultora Kroll que tinha como missão produzir o relatório da auditoria às três empresas públicas com dívidas ocultas – nomeadamente a Proindicus, a Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), no centro do furacão (na foto) e a Mozambique Asset Management (MAM).
Aliás, o FMI tem sido claro sobre esta matéria: A missão do corpo técnico do FMI visa “discutir os resultados da auditoria com as autoridades e possíveis medidas de seguimento” e “reavaliar a situação macroeconómica e discutir as prioridades das autoridades relativas ao orçamento de 2018”, sublinhou a instituição.

Oposição: Estado não deve pagar
O presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), Afonso Dhlakama, considera que o caso das dívidas ocultas de Moçambique é “uma traição” pela qual o Estado não deve pagar. Recentemente declarou que “qualquer país faz dívida, é legítimo. Mas aquilo que está a acontecer em Moçambique é uma traição”, referiu o líder do maior partido da oposição. “As dívidas que foram contraídas por algumas empresas ligadas aos chefes da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique)” devem ser da responsabilidade dessas empresas. “Não é preciso oficializar essa dívida como se fosse dívida externa. O povo de Moçambique está cansado”, referiu.
Em causa está o destino de cerca de 2,2 mil milhões de dólares de dívidas contraídas entre 2013 e 2014 por três empresas estatais junto de bancos estrangeiros com garantias do Governo que não foram aprovadas no parlamento nem inscritas nas contas públicas.
O escândalo rebentou em abril de 2016 e o Fundo Monetário Internacional (FMI) e um grupo de 14 doadores internacionais congelaram os apoios ao orçamento de Estado e exigiram uma auditoria como condição prévia para retomar os apoios.
O Estado assumiu a incapacidade para pagar as prestações aos credores e o país entrou em ‘default’, caindo na classificação das agências de notação financeira.
O país fechou 2016 com uma inflação de 25%, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) moçambicano, e o metical terminou o ano entre as dez moedas do mundo que mais se desvalorizaram, ao perder cerca de um terço do seu valor – tendência entretanto invertida.
liderado por