Economia

Governo dá um ano às empresas para regularizarem licenciamento

20 Setembro, 2017

O Governo de Moçambique publicou o novo regime de licenciamento simplificado para as atividades económicas, no passado mês de julho e concedeu um ano às empresas para regularizarem as suas licenças junto às entidades licenciadoras. Na nota enviada aos seus clientes sobre o novo regime de licenciamento a consultor Kpmg, Moçambique chama a atenção para o prazo. “Importante referir que o Decreto estabelece o prazo de 1 ano para os agentes económicos regularizarem as suas licenças junto às entidades licenciadoras”, lê-se no documento. E os sectores abrangidos pelo licenciamento simplificado “são, tal como no antigo regime jurídico, agricultura, comércio, comunicações, construção civil, cultura, indústria, pesca, prestação de serviços e turismo”, salienta a consultora. Ou seja, o diploma abrange todas as empresas que “pela sua natureza, não acarretem impactos negativos para o ambiente, saúde pública, segurança e para a economia em geral”. Para algumas subclasses da atividade de comércio e de prestação de serviços a nova legislação prevê a mera comunicação prévia. Os processos de licenciamento têm que ser no Balcão de Atendimento Único (BAU) e nos locais onde não existam BAU, a entidade competente para a emissão das mesmas é o Governo Distrital. oçambicano