Entrevistas

“Angola vai continuar a passar por um período de crise enquanto o preço do barril não ascender aos 70 dólares”

9 Maio, 2017

Regina Santos, coordenadora do departamento de energia e ambiente do Centro de Estudos e Investigação Científica, da Universidade Católica de Angola não tem dúvidas que Angola vai continuar com alguma crise enquanto o preço do barril do ouro negro não chegar aos 70 dólares. Para a investigadora, os resultados das finanças públicas e da economia angolana vão continuar a ser ditados pela evolução do petróleo.

Foi divulgado recentemente o Relatório Energia em Angola 2016, coordenado por si. Quais são as suas principais conclusões?
A interação entre a procura e a oferta do petróleo determinaram um ciclo de preços altos, impulsionados pelo rápido crescimento do consumo de matérias-primas no mundo, e de petróleo e gás em particular, no período entre 2004 e 2014. A queda dos preços iniciada em 2014, com o preço a cair abaixo dos 30 USD em janeiro de 2016, afectou muito negativamente a performance das economias dos países produtores e Angola não escapou a este choque. Acresce a ameaça da chamada revolução do xisto (shale oil e shale gas), cujos resultados foram muito bons para os EUA, que passaram a liderar a produção mundial de petróleo, mas que precisa de preços mais elevados para ser uma atividade viável. Uma consequência importante desta revolução foi colocar os EUA na linha da frente da transição energética.
O petróleo está a perder para o gás?
O século XXI tem acentuado a perda do petróleo na matriz energética mundial em favor da ascensão do gás, das energias renováveis e também do carvão. As transformações da matriz energética serão guiadas pelo preço do petróleo e pela enorme importância que ele assume no funcionamento do sistema energético internacional e no futuro da economia mundial.

E em Angola?
A evolução do sector energético em Angola é caracterizada por um forte crescimento do consumo de energia ao longo dos últimos anos, por um aumento da capacidade de produção e extensão das redes de distribuição, ao mesmo tempo que existem fortes perspetivas de crescimento até 2025. No entanto, o sector tem sido incapaz de funcionar como catalisador do crescimento do sector produtivo, do aumento da produtividade e da competitividade do país. A procura dos recursos da energia é muito grande e as novas fontes de energia muito dificilmente poderão substituir as fontes de energia convencionais, como o petróleo e o gás.
Ou seja, o desempenho da economia de Angola é excessivamente dependente dos preços internacionais do petróleo. Um gerador de receita importante ainda é o petróleo, o que expõe a economia a sérios riscos. É importante a criação de outros sectores não-petrolíferos robustos, para evitar uma nova situação crítica no futuro.

Isso quer dizer que o petróleo vai continuar a ditar os resultados das finanças públicas e da economia angolana?
Até certo ponto sim, porque embora se esteja a fazer um esforço para alargar a base tributária há alguns anos, o petróleo ainda constitui a principal fonte de receitas fiscais do país, com cerca de 50% do total em 2015. A redução da percentagem das receitas fiscais petrolíferas de 81% em 2007 com um valor absoluto de 24.300 milhões de dólares para 50% em 2015 com um valor de apenas 12.950 milhões de dólares fica a dever-se a dois fatores, sendo o primeiro a baixa dos preços do petróleo e o segundo o aumento das receitas fiscais não petrolíferas de 5.700 milhões de dólares em 2007 para 13.000 milhões de dólares em 2015.
Apesar de ter sido possível aumentar substancialmente as receitas fiscais não petrolíferas, o ritmo do seu crescimento abrandou desde 2015 com a crise económico-financeira que o país vive.
Em termos económicos e de desenvolvimento, sendo o petróleo a principal fonte de receitas, tanto fiscais como de divisas, escusado será dizer que Angola vai continuar a passar por um período de crise enquanto o preço do barril não ascender de novo a valores superiores a pelo menos 70 dólares.

O estudo salienta que o gás vai assumir uma importância crescente. Isso vai ser positivo para a economia angolana? De que forma?
O aproveitamento do gás natural, em especial o associado à produção petrolífera, é uma antiga preocupação das entidades angolanas ligadas à indústria de hidrocarbonetos. Assim se investiu nos anos 80 num grande projeto de injeção de gás em Cabinda, com aproveitamento de Butanos e Condensados, seguido mais tarde de outro para aumento da recuperação de reservas de petróleo, e da colocação em produção do campo de gás e líquidos de SANHA, através dum LPG-FPSO e, ainda mais recentemente, no Angola LNG, destinado à liquefação de cerca de 1.000 milhões de pés cúbicos/dia de gás associado para exportação.
Entretanto, nos anos 90, Angola decidiu obrigar as companhias produtoras de petróleo em águas profundas a injetar o gás associado à produção, para mais tarde ser usado no LNG, o que está agora a acontecer.
Por outro lado, Angola desenvolveu desde a independência uma política de expansão do uso de Butanos, o vulgar gás de cozinha em botija, em todo o país, em especial nas cidades do litoral onde há uma tendência para a desertificação. Angola passou deste modo de um consumo de menos de 30.000 toneladas/ano em 1975 para mais de 300.000 ton/ano em 2016. Um dos aspetos fundamentais deste aumento do uso de Butanos é a redução do consumo de carvão vegetal.
Este elevado consumo nacional de Butanos, que tem dependido em mais de metade da importação, nos últimos anos, pois a produção do SANHA é insuficiente, está a voltar de novo a ser de origem nacional com a produção de Butanos do Angola LNG. Futuramente, o gás natural vai ser também usado em pequenas quantidades na geração térmica de energia, iniciando numa central que está em vias de ser construída no Soyo.

Estes relatórios já são produzidos há alguns anos. Verifica-se alguma alteração na estrutura produtiva de Angola? Ou seja, outros sectores têm ganho peso na economia? Quais?
Na verdade, o Relatório de Energia e o Relatório Económico são produzidos há alguns anos. Em particular o Relatório Económico tem 14 anos de existência. É pena não estar disponível em Portugal, na medida em que as informações, os estudos, as análises e reflexões aí contidas expressam de forma claríssima como tem sido o processo de transformações estruturais da economia angolana. Perdida a alavanca do petróleo, vai ser muito difícil estruturar uma nova economia produtiva no país. Perdeu-se muito tempo para a introdução de reformas estruturais de mercado. O poder político optou por usar as tremendas receitas do petróleo para criar uma pequena burguesia nacional muito rica e neste momento não há dinheiro para se fazer a diversificação da economia. Fizeram-se investimentos em obras públicas, mas a sua qualidade tem sido criticada por toda a gente, incluindo pelos organismos internacionais. Sem qualidade das infraestruturas, o custo económico é muito elevado, fazendo com que a economia angolana seja das menos competitivas do mundo, mesmo no quadro da SADC e da CEEAC.

Na sua opinião, deveria haver algumas apostas em termos de política industrial/diversificação económica?
O peso do sector industrial no PIB, depois de 16 anos do fim da guerra civil, tem-se mantido, em média anual, em 4%. A sua produtividade média bruta aparente do trabalho situa-se nos USD 47101,8 por trabalhador em média anual 2002/2016. O clima geral de negócios não é propício ao investimento privado, em especial investimento estrangeiro: burocracia excessiva, corrupção vertical e horizontal, tráfico de influências, morosidade no funcionamento dos tribunais, acesso dificultado ao crédito, carência generalizada de divisas para atender à elevada componente importada da produção industrial e agrícola, etc., uma infinidade de problemas irresolúveis a curto prazo. A economia angolana, depois de 2010, entrou num processo de desaceleração estrutural do seu crescimento económico.